Parcelamento Icms Dvida Ativa Rj Recipes

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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA DA DIVIDA …

Web Dívida Ativa. Emitir Guia de Pagamento à Vista. Emitir Guias - Parcela em Atraso (Regularização) Requerer Parcelamento. Emitir 2ª via de guias. Emitir guia de liquidação.
From daminternet.rio.rj.gov.br

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RJ ALTERA REGRAS DE PARCELAMENTO DE DéBITOS DE ICMS

Web Feb 17, 2023 ST - Substituição Tributária de ICMS. Sobre ST. Regras Gerais de ST. 17/02/2023 - 14:25h. (DO-RJ , Edição Extra, DE 16-2-2023) O Governador do Estado do …
From substituicaotributaria.com

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DíVIDA ATIVA - PGE-RJ

Web Dívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da …
From pge.rj.gov.br

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PROGRAMAS ESPECIAIS - LEGISLAçãO - DíVIDA ATIVA - PGE-RJ

Web 130 Kb Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e …
From pge.rj.gov.br

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DIVIDA ATIVA - RJ

Web I - apurando-se o valor original do débito com a incidência da multa e demais acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga; II - deduzindo-se as parcelas …
From dividaativa.rj.gov.br

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EMISSãO DE GARE PARCELAMENTO - SITE DO CONTRIBUINTE

Web Nov 29, 2023 Os parcelamentos de débitos de ICMS solicitados a partir de 01/12/2018, regem-se pela Resolução Conjunta SF/PGE nº 01, de 23 de novembro de 2018. O …
From dividaativa.pge.sp.gov.br

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ICMS/RJ - ADESãO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DíVIDAS DO …

Web Aug 18, 2021 Os contribuintes que quiserem aderir ao PEP-ICMS devem fazer o pedido, para débitos não inscritos em Dívida Ativa, por meio do Portal Fisco Fácil, no site da …
From legisweb.com.br

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DíVIDA ATIVA - WWW.RIO.RJ.GOV.BR

Web Sep 22, 2022 A transação tributária pode ser proposta pelo município (de ofício) ou pelo devedor. Em casos de débitos já inscritos em dívida ativa, a transação de valores deve …
From rio.rj.gov.br

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COAD - RJ: CONTRIBUINTE TEM ATé 31-8-2021 PARA ADERIR AO …

Web Apr 29, 2021 RJ: Contribuinte tem até 31-8-2021 para aderir ao Programa Especial de Parcelamento de ICMS. Superando as expectativas do Governo do Estado, o Programa …
From coad.com.br

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LEI COMPLEMENTAR Nº 189 DE 28/12/2020 - ESTADUAL - LEGISWEB

Web Dec 29, 2020 Institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, constituídos ou não, relativos ao ICMS, inscritos ou não em …
From legisweb.com.br

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DIVIDATIVA- RJ - DíVIDA ATIVA

Web Art. 1º - Os débitos inscritos em Dívida Ativa, ainda não ajuizados, em fase de cobrança amigável, assim como aqueles já objeto de execução fiscal, poderão ser pagos em …
From dividaativa.rj.gov.br

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PARCELAMENTO EM DíVIDA ATIVA – PORTAL CARIOCA DIGITAL

Web Institui, no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, o PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes e devedores em …
From carioca.rio

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REABERTA A ADESãO AO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE

Web Autorizado pela Lei Complementar nº 191/2021, a adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) foi reaberta, dando oportunidade aos …
From pge.rj.gov.br

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ICMS/RJ - ITCMD PODERá SER PARCELADO EM 48 VEZES NO RIO DE …

Web Apr 18, 2022 ICMS/RJ - ITCMD poderá ser parcelado em 48 vezes no Rio de Janeiro. 18/04/2022 10:00:17 Últimas Notícias. Objetivo da medida é garantir pagamento do …
From bbcconsultoria.com.br

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APURAçãO PEP-ICMS - DíVIDA ATIVA - PGE-RJ

Web De acordo com o art. 1º da LC 189/20, não podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro – PEP-ICMS os …
From pge.rj.gov.br

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RJ DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DO ICMS

Web Feb 25, 2021 Foi publicada no DO-RJ de 25-2-2021, a Resolução 202 SEFAZ de 24-2-2021 que disciplina os procedimentos para pagamento à vista ou parcelado de débitos …
From substituicaotributaria.com

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ICMS/RJ - SEFAZ-RJ E PGE ORIENTAM CONTRIBUINTES NA ADESãO AO …

Web Mar 5, 2021 A Procuradoria da Dívida Ativa da Capital ou Regional também está com atendimento presencial, que conta com agendamento prévio. Para os atendimentos na …
From legisweb.com.br

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DIVIDA ATIVA - RJ

Web Informações Gerais. A Certidão de Regularidade Fiscal de Dívida Ativa é a que abrange todos os débitos, tributários e não tributários, do Estado do Rio de Janeiro, já inscritos …
From dividaativa.rj.gov.br

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PARCELAMENTO - LEGISLAçãO - DíVIDA ATIVA - PGE-RJ

Web 184 Kb Altera o Decreto n° 42.049 de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, do …
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DIVIDA ATIVA - RJ

Web Dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS 128/2013 e …
From dividaativa.rj.gov.br

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COAD - RJ: PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DéBITOS DE ICMS …

Web May 5, 2021 RJ: Programa de parcelamento de débitos de ICMS recupera R$ 2,5 bilhões. O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), …
From coad.com.br

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DíVIDA ATIVA – PORTAL CARIOCA DIGITAL

Web Parcelar Dívida Ativa; Quero liquidar meu parcelamento; Quero liquidar minha dívida; Regularizar débitos do imóvel; Grupo de serviços. Pagamento de dívida ativa; …
From carioca.rio

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PARCELAMENTO - DíVIDA ATIVA - PGE-RJ

Web PARA ACESSAR O PARCELAMENTO CLIQUE AQUI . SELECIONE ABAIXO O SERVIÇO DESEJADO: 1) Parcelamento Comum para dívidas da CAPITAL do RJ - …
From pge.rj.gov.br

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